6. Política de Reembolso e Devolução

A Editora Solis compromete-se a garantir a satisfação dos seus leitores e a transparência nas relações comerciais. Esta Política de Reembolso e Devolução segue rigorosamente a legislação portuguesa e europeia aplicável às compras à distância, incluindo a Diretiva 2011/83/UE e o Decreto‑Lei n.º 24/2014, que regula os direitos dos consumidores em contratos celebrados à distância.

6.1. Direito de Livre Resolução (Arrependimento) — Compras Online

Nos termos da legislação europeia, o consumidor que adquirir um produto através do nosso website tem o direito de exercer a livre resolução do contrato no prazo de 14 dias consecutivos, contados a partir da data de receção da encomenda.

Condições do Livro para Aceitação da Devolução

Para que o reembolso seja aprovado, o livro deve ser devolvido:

• em perfeito estado de novo

• sem sinais de uso ou manuseio

• sem dobras, rasuras, manchas, odores ou danos na capa

• acompanhado da embalagem original ou equivalente que garanta proteção adequada durante o transporte

Produtos que apresentem desgaste, danos ou sinais de utilização não serão elegíveis para reembolso integral.

6.2. Produtos com Defeito de Fabricação

Caso o exemplar apresente defeitos de fabrico — como falhas de impressão, páginas em branco, problemas de encadernação ou paginação incorreta — o consumidor dispõe de 2 anos de garantia legal, conforme legislação europeia.

A Editora Solis compromete-se a:

• substituir o exemplar sem custos adicionais

• ou, caso o título esteja esgotado, proceder ao reembolso integral do valor pago

A análise do defeito será realizada após receção do exemplar devolvido.

6.3. Procedimento de Reembolso

O reembolso será processado após:

1. receção do livro devolvido no centro de distribuição da Solis

2. verificação da integridade física do produto

3. validação das condições de devolução previstas nesta política

Pagamentos via Transferência Bancária / IBAN

O reembolso será efetuado diretamente para o IBAN indicado pelo cliente, no prazo de 3 a 5 dias úteis após aprovação da análise.

Pagamentos via Cartão de Crédito

A Editora Solis solicitará o estorno à operadora do cartão no prazo de 5 dias úteis. O crédito na fatura depende exclusivamente da operadora do cartão, podendo ocorrer em até duas faturas subsequentes, conforme regras da instituição financeira.

6.4. Devoluções em Regime de Consignação (B2B)

Os livros enviados a parceiros comerciais em regime de consignação não se enquadram nas regras de livre resolução aplicáveis ao consumidor final.

A devolução de stock consignado — seja por encerramento de parceria, substituição de títulos ou gestão de inventário — seguirá exclusivamente as condições previstas no Termo de Parceria Comercial.

Serão faturados integralmente os exemplares devolvidos que apresentem:

• danos físicos

• manchas

• vincos

• desgaste

• ou qualquer avaria resultante de má conservação

O parceiro atua como fiel depositário, sendo responsável pela integridade dos exemplares enquanto estiverem sob sua guarda.

6.5. Contacto para Devoluções e Reembolsos

Para solicitar devolução, reembolso ou esclarecimentos adicionais:

E-mail: atendimento@editorasolis.com